Outra vez não - JN

Outra vez não - JN

Cuidado que é segredo de justiça, ou a divulgação pública de escutas telefónicas

O direito e a justiça são bens essenciais demasiado preciosos para serem deixados apenas para os juristas. Além disso, o direito e a justiça devem traduzir um conjunto de valores transversais à sociedade, e não ser um terreno privativo só de alguns. Serve isto para introduzir uma pequena reflexão sobre o segredo de justiça.

Nestes últimos tempos a esquerda vem referindo a violação do segredo de justiça como sendo o pior defeito do funcionamento dos nossos tribunais.

Fala-se da incapacidade da justiça em condenar evidentes culpados e ressercir as vítimas mas o pior problema é a violação do segredo de justiça. Fala-se da corrupção generalizada que mina o estado português mas o pior problema é a violação do segredo de justiça. Qualquer acção demora uma eternidade ou prescreve mas o pior problema é a violação dosegredo de justiça. Há uma (quando muito) branda justiça para ricos e uma severa justiça para os pobres, incapazes de contratar bons advogados que consigam emperrar ao limite o desenrolar dos processos, mas o problema é a violação do segredo de justiça. Com frequência há decisões aberrantes dos nossos tribunais, que violam os mais elementares princípios de justiça e bom senso, mas o único mal é a violação do segredo de justiça. Há casos aberrantes na nossa magistratura, como a suspensão da classificação de um magistrado por causa de um processo no qual ele não é tido nem achado, ou procuradores que vêm à televisão fazer o papel de advogados de defesa dos suspeitos, mas o problema é a violação do segredo de justiça.

Esta postura traz à memória a "Ormetà", juramento cuja quebra é punida pela Máfia com a pena de morte. É que são, precisamente, as organizações criminosas que baseiam boa parte do seu funcionamento e sucesso no segredo e na descrição.

O segredo de justiça é fundamental no sistema judicial por várias razões, que poderiam ser bem explicadas por juristas competentes - aqui realça-se as três seguintes:

- só em segredo é que muita investigação pode ser feita com sucesso, sem que haja, por exemplo, destruição de provas.

- só em segredo é que se consegue deter prevaricadores sem que eles consigam fugir, por exemplo, para o Brasil.

- casos há, como por exemplo o crime de violação, em que o segredo serve para preservar a imagem da vítima de uma humilhação social.

No entanto, o próprio segredo tem limites. a esquerda, que só fala que andou a combater o fascismo, parece esquecida dos tribunais da PIDE, onde as pessoas eram condenadas em julgamentos arbitrários à porta fechada. Serve isto apra ilustrar o facto de que a partir de certa altura toda a actuação da justiça deve ser pública, por forma a que possa ser escrutinada e fiscalizada por todos. O livre acesso aos julgamentos e o público escrutínio da acção dos tribunais é um princípio fundamental de um estado de direito, que remonta, pelo menos, aos tempos da Revolução Francesa. É parte da tradução prática do princípio de equilíbrio e mútua fiscalização dos poderes do estado. Por isso, em especial para casos e julgamentos que prescreveram ou transitaram em julgado, não faz sentido falar em segredo de justiça. Em especial quando estão em jogo importantes interesses da sociedade. Como é exemplo o apuramento de eventual tráfico de influências realizado por personalidades do estado tão ou mais relevantes do que directores gerais. Ou o viciamento de competições desportivas que envolvem importantes actividades económicas.

Hoje voltou-se a falar da violação do segredo de justiça por causa do caso "Apito dourado". E foi muito bom esse eventual segredo ter sido violado. Afinal, o caso já transitou em julgado! Os portugueses puderam agora constatar como funciona o futebol português e o completo falhanço da justiça nacional, do estado e das instituições desportivas. Ao pé do "Apito Dourado", o "Calciocaos" foi uma brincadeira de crianças, mas a Juventus foi despromovida em poucos meses. Cá nada de relevante se passou. Brandos costumes, dirão uns. Barbaridade, dirão outros, com mais razão.

Falta agora apresentar mais escutas, para que os portugueses possam escrutinar o comportamento, por exemplo, de políticos. Muita coisa se ficaria a saber, mas duvido que alguma cabeça rolasse: é que em Portugal a falta de vergonha na cara é abundante, e ética é coisa inexistente.

No outro dia ouvi uma boa: "espero não vir a ser preso por ser honesto!". E assim vai o País, alguns meses depois de o Sr. Madoff ter apanhado 150 anos de cadeia e de o caso BPN ainda ir no adro.

o Alegre e o Louçã, com Sócrates pelo meio

Manuel Alegre anunciou o início da sua marcha rumo às eleições presidenciais do próximo ano. Atendendo ao calendário eleitoral, fê-lo cedo demais, abrindo cedo o jogo e correndo riscos desnecessários. Tornou uma corrida eleitoral numa maratona eleitoral, restando saber se tem fôlego para correr até ao fim.

E fê-lo apenas numa estratégia de condicionar o PS. Alegre quer impor-se como o candidato único da esquerda. Ao fazê-lo, pode ter ditado a sua sentença de derrota nas presidenciais. Por várias razões.

Alegre não ganha sem o apoio maciço do PS, quer dos eleitores quer do aparelho. Ora este tem alguma memória, e, além disso, não gosta que lhe seja imposto o candidato, gosta de gozar o poder de poder decidir por si. Por outro lado, o PS está em crise perante as severas dificuldades governativas, pelo que o ambiente no seu interior vai começar a aquecer e as divisões a surgir. No aparelho não falta quem esteja à espreita para fugir de Sócrates, pensando no futuro. Alegre contribuíu para este ambiente ao entrar num jogo duplo de alinhar com a esquerda ao PS criticando o governo da esquerda do PS. É a teoria do rato: é sempre o primeiro a abandonar o barco às primeiras pingas de água no seu interior. E Alegre escolheu saír por bombordo.

Ninguém ganha sem o apoio do eleitorado do "centrão", que ora vota PS ora vota PSD. E é extremamente improvável que Alegre, figura da esquerda profunda do PS e amigo do Bloco, venha a receber votos do centrão. Qualquer caloiro de estratégia no PS teria preferido uma figura mais central no espectro político, mais consensual na sociedade, ao jeito de, por ex., Jaime Gama. Alegre é profundamente desagradável a esse eleitorado. É laico, provavelmente maçon, e sempre esteve ao lado das denominadas "causas fracturantes". E isto paga-se.

Cavaco joga bem no facto de ser um político não-político. Disse há tempos que não era político profissional. Tem profissão de recuo, tem trajecto profissional. O povo gosta disto, pois detesta políticos, para mais numa altura em que parte do PS é arguida e/ou suspeita em processos de corrupção. Alegre é deputado desde 76, não se lhe conhecendo outra actividade profissional. É do sistema, quer queira quer não, e com o pior que o sistema tem.

Louçã é do anti-sistema. É anti tudo, só sabendo destruir. Mas sabe vender isto, que é nada, muito bem embrulhado, com rótulo de progressista, vanguardista. Soube-lhe a pato a candidatura de Alegre, mais ainda numa altura tão sensível como esta em que é à direita que Sócrates está a negociar o Orçamento de Estado. Louçã prepara-se para retirar louros deste facto, acusando quem se aliar a Sócrates de ser cúmplice na degradação da situação económica e social do País. A juntar a isto, através de Alegre, tem ainda o poder de condicionar o PS nesta decisão tão importante. É goleada de Louçã contra o PS.

É que, se Cavaco ganhar, vai cumprir-se certamente a tradição da 2ª República: 1º mandato presidente completamente ausente, 2º mandato presidente hiperinterveniente. E disto quer Sócrates fugir como o diabo da cruz, apenas conseguindo se Cavaco não for reeleito. É que Sócrates sabe que, se casos como o da Universidade Independente ou do FreePort tivessem ocorrido durante o 2º mandato de Cavaco, este não teria assobiado para o lado.

Para mais, Sócrates sabe que vai ter uma conjuntura extremamente difícil. As taxas de juro vão começar a subir em breve, o desemprego não vai parar de aumentar e o défice vai ter que ser reduzido, provocando a diminuição severa da capacidade do estado em intervir e em acudir. Em breve a sua popularidade vai começar a baixar, fruto das circunstâncias. Por isso anda tudo no jogo do empurra, porque a oposição quer cozer Sócrates em lume brando no caldeirão que ele construíu. E para Cavaco, após as presidenciais, Sócrates vai ser presa fácil. Tipo crocodilo jovem e faminto, escondido debaixo de água aguardando pacientemente o momento certo, contra gazela velha e doente, cheia de sede à beira do lago, a pobrezinha! É sem salvação nem misericórdia.

Pairam nuvens negras no horizonte de Sócrates. De certa forma, é bonito!

100 anos de República...

O texto a seguir não é da minha autoria. Pelo seu teor, merece transcrição.

Sem mais delongas...

" Mais de 500 iniciativas e 10 milhões de euros em 365 dias!!!!
Esta é a estimativa, sem derrapagens das comemorações do centenário da república.

(In)felizmente que se comemora a implantação da república e não a existência de Portugal como País independente, que ocorreu a 5 de Outubro de 1143 em Zamora, porque não sei quais seriam os custos de 900 anos da nossa história.
Será importante numa altura de crise, numa altura em que aumenta o desemprego em que fecham diariamente pequenas e médias empresas, reflectir sobre os custos desta nossa República e das comemorações do seu centenário.
De facto, em cerca de 900 anos de história, 800 foram passados em regime Monárquico.
Foi sob essa forma de regime que Portugal se tornou um País independente, foi sob essa forma de regime que defendeu a sua independência e fixou as suas actuais fronteiras.
Foi ainda, sob esse regime que Portugal deu a conhecer novos mundos ao Mundo e que surgiram e se desenvolveram os futuros Países Lusófonos.
Foi durante o regime Monárquico que se deu a independência do Brasil, uma descolonização exemplar, sendo hoje uma das grandes potências a nível mundial e seguramente a maior da América Latina.
Foi com o regime Monárquico que Portugal aboliu em 1 de Julho de 1867 a pena de morte.
Portugal foi o primeiro estado do mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional.
A esse propósito escreveu Victor Hugo:
Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos
E ainda, foi durante o regime Monárquico que Portugal aboliu a escravatura em 1869, tornando-se o 1º País do Mundo a abolir tal prática.
"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854."D. Luís, Diário do Governo, 27 de Fevereiro de 1869
“Os primeiros escravos a serem libertados foram os de pertença do Estado, pelo Decreto de 1854, mais tarde, das igrejas, pelo Decreto de 1856. Com a lei de 25 de Fevereiro de 1869 proclamou-se a abolição da escravatura em todo o império português.”

Passemos agora em revista os 100 anos da República Portuguesa.
Ditadura Militar – 1926 a 1933 (8 anos)
Estado Novo – 1933 a 1974 (41 anos)
PREC – 1974 a 1976 (2 anos)
Total – 50 anos

Será que as comemorações dos 100 anos da República Portuguesa se vão resumir aos últimos 36 (com o PREC incluído…. ou não) e aos primeiros 16?
Será que se vão “esquecer” da “exemplar descolonização”, será que se vão esquecer das sevícias do PREC, será que vão branquear Timor?
Vamos gastar 10 milhões de euros do orçamento do Estado a comemorar exactamente o quê?

O assassinato do Rei D. Carlos e do Príncipe D. Luís Filipe?
Salazar, Marcelo Caetano e o Estado Novo?
As prisões arbitrárias e as sevícias do PREC?
As invasões e ocupações das propriedades privadas?
Os assaltos às sedes dos partidos políticos?
A descolonização exemplar? No maior desrespeito por todos aqueles que trabalharam para ajudar a construir os futuros Países Lusófonos.
Timor?

Ou será……………

Que vão comemorar o novo aeroporto de Lisboa?
O TGV?
Os estabelecimentos prisionais que o Estado vendeu e de que agora é inquilino?
O BPN e o sistema bancário português?
A justiça Republicana (Processo Casa Pia, Freeport, Face Oculta, só para lembrar os mais recentes)?
Ou será o Ensino Público?
Provavelmente é a Saúde Pública?

É preciso ver as comemorações do 5 de Outubro, para perceber a multidão entusiasmada que se reúne para tal.
E quanta gente nova, a juventude desde País adere massivamente a tais comemorações.

Alguém será capaz de me explicar, pois eu não consigo entender, para que são precisos 10 milhões de euros para comemorar os 100 Anos da República Portuguesa?
Só me resta acrescentar……….

PORTUGAL, PORTUGAL, PORTUGAL, VIVA PORTUGAL "

Frontalmente descortéx

Há coisas que parecem improváveis. Como a de ver o jornal i a publicitar um novo blogue do Sr. Ferreira e da Menina Joana Dias. O que certo é que, inadvertida ou, melhor, lamentavelmente, me achei a "clicar no link" do referido blogue. Primeira impressão, nada de inesperado, nada de extraordinário, um texto que até tem a sua graça literária da autora... até ler a publicação pelo Sr. Ferreira, de ontem, sobre Bento XVI... É muito bonita a liberdade de expressão. Mas há que estar à altura de ter o direito a usufruir desse privilégio. O Sr. Ferreira não está. É pena. Com os seus pergaminhos, como é que se permite proferir semelhante afronta. É perfeitamente admissível que não concorde, não creia, desconfie, critique... mas, nem que fosse por mero respeito à figura institucional, à importância que o cristianismo teve, tem e terá neste país, impunha-se um dever de respeito, para com o Papa. Para com todos os católicos. Há mesmo coisas improváveis, Sr. Nobre que redigiu o artigo... onde havia notícia, o autor passou-lhe ao lado. Lamento. Sinais dos tempos. Falasse o Sr. Ferreira de um Aiatolá ou de um Imã...